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Chaves, Antonio

A nova lei brasileira de direito de autor. - Sao Paulo - BR Revista dos tribunais 1975 - 179 p.

Contiene: Das obras intelectuais protegidas - Da autora das obras intelectuais - Do registro das obras intelectuais - Disposicoes preliminares - Dos direitos morais do autor - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duracao - Das limitacoes oa direito do autor - Da cessao dos direitos do autor - Da utilizacao de obras intelectuais - Da edicao - Da representacao e execucao - Da utilizacao de obra de arte plástica - Da utilizacao de obra fotográfica - Da utilizacao de fonograma - Da utilizacao de obra cinematográfica - Da utilizacao de obra publicada em diários ou periódicos - da utilizacao de obras pertencentes ao domínio público - Dos direitos das empresas de radiodifusao - Do direito de arena - Da duracao dos direitos conexos.


Portugues.

Subjects--Topical Terms:
DERECHOS DE AUTOR
BRASIL
LEGISLACION
PROPIEDAD INTELECTUAL
ARTISTAS
RADIODIFUSION
INTERPRETES
CINEMATOGRAFIA
ARTES PLASTICAS
FOTOGRAFIA
FONOGRAFO

Subjects--Index Terms: CIENCIAS SOCIALES LEGISLACION

Dewey Class. No.: 346.0482