TY - GEN AU - Chaves,Antonio TI - A nova lei brasileira de direito de autor U1 - 346.0482 21 PY - 1975/// CY - Sao Paulo - BR PB - Revista dos tribunais KW - DERECHOS DE AUTOR KW - BRASIL KW - LEGISLACION KW - PROPIEDAD INTELECTUAL KW - ARTISTAS KW - RADIODIFUSION KW - INTERPRETES KW - CINEMATOGRAFIA KW - ARTES PLASTICAS KW - FOTOGRAFIA KW - FONOGRAFO KW - CIENCIAS SOCIALES N2 - Contiene: Das obras intelectuais protegidas - Da autora das obras intelectuais - Do registro das obras intelectuais - Disposicoes preliminares - Dos direitos morais do autor - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duracao - Das limitacoes oa direito do autor - Da cessao dos direitos do autor - Da utilizacao de obras intelectuais - Da edicao - Da representacao e execucao - Da utilizacao de obra de arte plástica - Da utilizacao de obra fotográfica - Da utilizacao de fonograma - Da utilizacao de obra cinematográfica - Da utilizacao de obra publicada em diários ou periódicos - da utilizacao de obras pertencentes ao domínio público - Dos direitos das empresas de radiodifusao - Do direito de arena - Da duracao dos direitos conexos ER -